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pdf Lei Ordinária Nº 038/2021

Em Leis Ordinárias 2021 239 downloads

Baixar (pdf, 21.40 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barão do Monte Alto, para o quadriênio de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

Em Leis Ordinárias 2021 132 downloads

Baixar (pdf, 17.69 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municípiio de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

Em Leis Ordinárias 2021 131 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)
Amplia a área urbana no Distrito de Cachoeira Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

Em Leis Ordinárias 2021 137 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do município de Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Altera os artigos 1º e 3º, inc VI da Lei 7902011

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Baixar (pdf, 4.19 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamentoe de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Autoriza e estabelece diretrizes para implantação do Cursinho Solidário nas Unidades Centros Educacionais do Município

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada Nº 001

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Baixar (pdf, 11.39 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

Em Leis Ordinárias 2021 154 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Inclui no calendário Oficial do município de Barão do Monte Alto a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

Em Leis Ordinárias 2021 154 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre autorização para adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo de Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021 A

Em Leis Ordinárias 2021 150 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Altera o anexo da Lei Municipal nº 881/2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Baixar (pdf, 4.14 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, defini as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

Em Leis Ordinárias 2021 154 downloads

Baixar (pdf, 14.33 MB)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

Em Leis Ordinárias 2021 152 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
Altera os incisos do caput do artigo 5º da Lei Nº 736, de 27 de março de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

Em Leis Ordinárias 2021 155 downloads

Baixar (pdf, 613 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

Em Leis Ordinárias 2021 227 downloads

Baixar (pdf, 19.82 MB)
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Autoriza o Município de Barão do Monte Alto, por meio do Poder Executivo nos termos dos artigos 6º e 26, IX e X da Lei Orgânica Municipal a adquirir e alienar bens imóveis a título oneroso e dá outras providências.

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Endereço

Rua Othonio Antunes, 570, Centro
Barão de Monte Alto - MG, 36.870-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 16h00
Telefone: (32) 3727-1016
Email: camara.barao@yahoo.com.br 

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