Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Barão do Monte Alto a adquirir por compra, desapropriação amigável ou receber por doação, Bem imóvel destinado à edificação de Praça de Lazer e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Pagamento aos Profissionais das equipes Lotados na Atenção Básica do Município de Barão do Monte Alto, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) Denominado Componente de Qualidade do Piso Variável e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Barão do Monte Alto a adquirir por Compra Bem Imóvel destinado à edificação de Centro de Vivência e dá outras providências.

Dispõe sobreo Orçamento Anual do Município de Barão do Monte Alto para o Exercício Financeiro de 2016.

Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no Município de Barão do Monte Alto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 789.800,00 (Setecentos e Oitenta e Nove mil e Oitocentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 789.800,00 (Setecentos e Oitenta e Nove mil e Oitocentos reais) e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação das Artesãs e Costureiras do Distrito de Cachoeira Alegre e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na Renumeração dos Servidores Públicos, efetivo, vinculado ao Executivo do Município de barão do Monte Alto, Estado de Minas Gerais (artigo 37, inciso X, da CF/88).

Altera o anexo IV da Lei Municipal 712 de 07/12/2007 e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito adicional Especial